Trecho do Rio Capivari que desagua no mar.

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sábado, 28 de março de 2009

Seção OPINIÃO - Artigos DC 12 de março de 2009

A força da vontade, por Alfredo Koerich *


Como disse o DC, em seu editorial de domingo passado na seção Visor: Quando a população decide fazer valer sua vontade, o Estado pressionado rompe a sua habitual modorra. Isso também acontece no Poder Legislativo. A requerimento do vereador João Antônio H. Amin Helou, a Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou na noite de terça-feira a realização de uma Audiência Pública, junto à Comissão de Meio Ambiente, a ser realizada in loco na comunidade, para tratar de questões referentes ao saneamento e implantação do sistema de tratamento de esgoto adequado em toda a região da Praia dos Ingleses, especificamente no Rio Capivari. Em sua Justificativa constou: Este requerimento trata-se de um reclame popular, reivindicando o agravo de situação, conforme reportagem veiculada no Diário Catarinense nos dias 8 e 10 de março de 2009. Disse, ainda, que existem cerca de 100 pontos de despejo de esgotos sem tratamento no Rio Capivari, sendo esta a principal causa da poluição daquele rio que desemboca na Praia dos Ingleses. Completa o vereador João Amin: O Rio Capivari hoje é uma verdadeira cloaca a céu aberto, exalando odores insuportáveis e servindo para o desenvolvimento de organismos patogênicos, como bactérias, que ocasionam infecções intestinais, epidérmicas e endêmicas, além dos riscos inúmeras doenças causadas pela falta de saneamento básico.

Nós, moradores, veranistas e/ou turistas da Praia dos Ingleses do Rio Vermelho, frequentadores das proximidades aonde o Rio Capivari deságua no mar e seu entorno, queremos agradecer ao ilustre vereador João Amin por sua nobre iniciativa e a este veículo de comunicação por seu irrestrito apoio. Continuaremos ativos e vigilantes.

* Advogado

Seção DIÁRIO DO LEITOR - DC 6 de fevereiro de 2009

Ingleses

O Ministério Público tem de tomar uma medida enérgica contra a poluição que vem contaminando a Praia dos Ingleses, norte da Ilha. O Rio Capivari recebe de um afluente grande parte do esgoto cloacal e tudo é despejado na praia. Crianças se banham no esgoto. O mau cheiro contamina o oxigênio de quem mora nos arredores. A podridão já se torna um atentado à saude pública, e as autoridades responsáveis, onde estão?

Seção DIÁRIO DO LEITOR - DC 29 de março

Rio Capivari

Na reunião organizada pelo Núcleo de Lideranças de Ingleses, na noite de 25 de março, na Acif, o Movimento “Vida Para o Rio Capivari” teve a oportunidade de compartilhar com as lideranças dos Ingleses as atitudes que foram tomadas em favor de socorrer o Rio Capivari e solicitar a adesão das 38 entidades que compõem aquele núcleo de lideranças.

Com a adesão das entidades, foram discutidas as propostas de soluções com medidas de despoluição da bacia do rio e implantação do tratamento de esgoto, que serão apresentadas à Câmara Municipal de Florianópolis em abril, junto à Comissão de Meio Ambiente, em audiência pública, a ser realizada “in loco” na comunidade, sobre o assunto.

A população dos Ingleses está unida e mobilizada em favor da causa, e com essa união as autoridades municipais, estaduais e federais irão compreender que essa absurda agressão ao meio ambiente deverá ser contida imediatamente, tirando o Capivari da agonia em que se encontra. Ele deve deixar de um emissário a céu aberto, que deságua no mar todos os dejetos de esgoto dos Ingleses.

Alfredo Koerich Advogado - Florianópolis

ARTIGOS - Publicado no Diário Catarinense em 03 de março.

A salvação do Capivari, por Alfredo Koerich*

O Rio Capivari dos Ingleses será salvo. Mais de 1,2 mil moradores, veranistas e/ou turistas, nacionais e estrangeiros, subscreveram uma Representação ao Ministério Público Estadual, com base no art. 5, a, da Constituição Federal, solicitando que a Prefeitura de Florianópolis seja notificada, objetivando exercer uma fiscalização rigorosa nos hotéis e residências localizados às margens do Rio Capivari, para identificar aqueles que despejam nele seus resíduos do esgoto. Essa referida Representação foi recebida pessoalmente pelo promotor doutor Sandro José Neis, titular da 32ª Promotoria Defesa do Meio Ambiente, que tomou no protocolo o número 01.2009.000666-2, com data de 26 de fevereiro de 2009.

Tal representação demonstrou o descaso das autoridades públicas na vigilância e fiscalização do rio, com gravíssimos problemas ambientais, de saúde pública e danos materiais e, por consequência, solicitaram que o Ministério Público Estadual tome as medidas coercitivas pertinentes, determinando ao Executivo municipal, por meio de sua área competente, lacrar aqueles imóveis que vêm poluindo as águas do rio, até que construam estações de tratamento de esgoto, bem como inibam futuras ligações clandestinas a ele, advertindo-lhes ainda que eventual omissão poderá configurar ato de improbidade administrativa e crime ambiental. Apenso à Representação, constou listas de assinaturas (mais de 1,2 mil), reportagens e fotografias.

Anexo, foi entregue ainda Petição do doutor Adão Clóvis Barros, advogado, biólogo e técnico em Gestão de Recursos Hídricos, que ao final de bela exposição requer ao doutor promotor que proponha a pertinente Ação Civil Pública contra o município de Florianópolis, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Casan para que promovam a implantação de sistema de tratamento de esgoto adequado em toda a região da Praia dos Ingleses, fulcro nos artigos 3°, 5° e 11 da Lei Federal n° 7.347/85 – este estabelece o cumprimento da obrigação de fazer. O promotor titular da 32ª Promotoria – Defesa do Meio Ambiente, doutor Sandro José Neis, ao receber o processo, determinou para que no prazo de 10 dias Prefeitura, Vigilância Sanitária e Casan se pronunciem.

Temos a certeza que o Ministério Público e o Poder Judiciário haverão de pôr fim nessa fétida e doentia situação em que se encontra o Rio Capivari.

*Advogado

Qual sua opinião sobre o emissário submarino que a Casan quer implantar na costa de Ingleses?

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